Alteração do PDM de Viana do Alentejo - artigos 20º, n.º 1, alínea e), 25º e 26º.
(Conforme exigência legal - artigo 149º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redação actual).
Deliberação de 16 de Março de 2011 (Acta n.º 07/2011)