É um Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT), com uma estratégia de desenvolvimento local integrada, fundamental no apoio à gestão dos recursos e ao enquadramento das iniciativas de desenvolvimento do Município.
O Plano Diretor Municipal (PDM) estabelece as regras para utilização, ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do Município.

O PDM de Viana do Alentejo em vigor foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/97, de 22 de Janeiro, e encontra-se disponível para consulta nesta página.  PDM em VIGOR