A Agenda 21 Local de Viana do Alentejo constitui um programa de ação local que visa promover o desenvolvimento sustentável no concelho, fortemente ancorado num processo alargado de consulta e concertação pública, envolvendo os diferentes atores locais (pessoas em nome individual), empresas, instituições e eleitos locais, na definição, concretização e assunção de uma estratégia para o desenvolvimento sustentável. Este programa de ação local, que contou com o envolvimento de 300 munícipes em diversas ações de participação é composto por 120 projetos e ações concretas no tempo e espaço que consubstanciam  cinco "domínios de ação estratégica":
1) Revitalizar, fortalecer e diversificar a base económica e potenciar o crescimento e desenvolvimento local;
2) Ordenar o território, qualificar o ambiente e valorizar o espaço urbano;
3) Salvaguardar e valorizar o património e a cultura e fomentar o turismo;
4) Promover a governância, a cidadania, a formação e a equidade social;
5) Promover as pessoas e o território.


Apresentação de resultados da Agenda 21 Local de Viana do Alentejo

Foram apresentados no passado dia 6 de abril, no Cineteatro Vianense, os resultados da elaboração da Agenda 21 Local do Concelho de Viana do Alentejo.

Durante o Fórum “Estratégia de Desenvolvimento e Sustentabilidade” promovido em conjunto pelo Município de Viana do Alentejo, Terras Dentro – Associação para o Desenvolvimento Integrado e Juntas de Freguesias de Aguiar, Alcáçovas e Viana do Alentejo foi ainda abordado o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo, uma das ações mais focadas durante o processo de implementação da Agenda 21 Local.

Recorde-se que o projeto da Agenda 21 Local no Concelho de Viana do Alentejo foi iniciado em 2010 com vista à elaboração de um plano estratégico visando promover o desenvolvimento sustentável. Das várias sessões saíram 180 ações e medidas a implementar, das quais se destacam 12 projetos âncora que incluem a Revisão do Plano Diretor Municipal, a renovação da redes de abastecimento de água e saneamento, a reabilitação urbana, a modernização administrativa, bem como a promoção de soluções de acessibilidade e mobilidade, entre outros. Alguns destes projetos já se encontram em fase de implementação.

No entanto, a implementação da Agenda 21 Local não é apenas da responsabilidade do Município de Viana do Alentejo que deu início ao projeto. O Plano é de todos e a sua implementação carece do envolvimento de toda a população. Para isso, o Município irá lançar os “Apelos 21”, um instrumento de participação que visa o envolvimento dos cidadãos e das várias associações da sociedade civil no desenvolvimento sustentável do concelho.

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), já iniciada, esteve também em discussão durante o fórum, uma vez que, foi a ação que maior consenso gerou quanto às prioridades de implementação. Foram apresentados os motivos da revisão, o cronograma de trabalhos e as formas de participação pública disponíveis.

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